GDPR - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia
By Amanda Thereza Lenci Paccola, Ana Francisca Pinto Dias, Ana Marília Dutra Ferreira da Silva, Anderson Souza da Silva Lanzillo, Carolina Lopes Scodro, Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel, Daniel Falcao, Eduardo Tomasevicius Filho, Emília Garbuio Pelegrini, Erick Hitoshi Guimarães Makiya, Gabriel Oliveira de Aguiar Borges, Gabriela Buarque, Giovanni Carlo Batista Ferrari, Ingrid Drumond Correia Alves, João Alexandre Silva Alves Guimarães, João Guilherme Pereira Chaves, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Kelvin Peroli, Leonardo Perez Diefenthäler, Leticia Becker Tavares, Letícia Preti Faccio, Livia Clozel Fuziy, Luana Andrade de Lemos, Ludmila Douettes, Lukas Darien Dias Feitosa, Marcela Joelsons, Mariana A. Sousa Schedeloski, Mariana de Siqueira, Mayara Rocumback Vieira da Silva, Pedro Dalese, Pietra Daneluzzi Quinelato, Pietra Vaz Diógenes da Silva, Rafael Medeiros Popini Vaz, Rodrigo Cavalcanti, Stéfani Reimann Patz, Sthéfano Bruno Santos Divino, Victor Auilo Haikal & Victoria Paganella
- Release Date: 2023-01-31
- Genre: Law
Description
A aplicação de sanções por violações às leis de proteção de dados é tema de
suma importância para a adequada compreensão da abrangência do direito
fundamental à proteção de dados pessoais e das regras a ele concernentes. A esse
respeito, a experiência europeia – especialmente após a vigência do Regulamento
Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (2016/679(UE)) (GDPR/RGPD)
– abarca vasta casuística, que merece atenção mais detida para que se possa colher
impressões e substratos úteis para ampliar as possibilidades de interpretação da
legislação brasileira.
Cientes disso, idealizamos a obra "GDPR – Regulamento Geral sobre a
Proteção de Dados da União Europeia: análise de caso sobre a aplicação de sanções
administrativas".
Trata-se de uma obra metodologicamente estruturada para que cada capítulo
ofereça ao leitor uma compreensão abrangente do precedente analisado, conforme
esclarecimentos contidos na descrição do caso, que contém os aspectos fáticos
relacionados ao evento que gerou a aplicação da sanção administrativa, bem como o
contexto normativo do país onde foi aplicada a sanção, suas repercussões, sua
abrangência (em relação a vítimas diretas e indiretas, agentes envolvidos e outras
particularidades) e outros aspectos relevantes, além de um breve contexto sobre o país
onde foi aplicada a sanção analisada, o contexto do problema, quem era o violador e
que vantagens se buscava com a violação do GDPR.
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