Armas nucleares: A dimensão humanitária

Desde a Conferência de Exame do TNP, em 2010, os Estados têm dado cada vez mais atenção à dimensão humanitária do desarmamento nuclear e expressado em diversos foros multilaterais, inclusive na recente Sessão de 2013 da Comissão I da Assembleia Geral da ONU, sua preocupação com as catastróficas consequências do uso de armas nucleares. Essa crescente tomada de consciência gerou estímulo para a intensificação dos esforços no sentido da elaboração e adoção de um tratado de proibição do desenvolvimento, produção, armazenamento e uso de armas nucleares e da exigência de sua destruição. Os proponentes de tal tratado não consideram a oposição dos atuais possuidores dessas armas e sua provável ausência entre os signatários como um entrave à entrada em vigor desse instrumento como norma juridicamente obrigatória de direito internacional humanitário. Cresce também a frustração com o impasse em que se encontram, desde meados dos anos 90, os órgãos multilaterais dedicados ao desarmamento. Os países nucleares e alguns de seus aliados insistem na negociação de medidas parciais segundo um critério “passo a passo”, enquanto a maioria dos países que não possuem essas armas continua a advogar a adoção de medidas concretas de desarmamento nuclear. No estágio atual não é possível fazer prognósticos sobre o êxito da iniciativa de proibição completa e imediata do armamento atômico baseada em exemplos anteriores, como as Convenções que baniram armas bacteriológicas e químicas e os tratados de proibição de minas terrestres e munições “em cacho”. Organizações da sociedade civil e entidades acadêmicas, assim como governos individuais, se mostram cada dia mais interessados em pesquisas e estudos sobre esse tema.